Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site Quanto vale minha carta? ("Serviço", "nós"). Ao criar uma conta, aceitar estes Termos após o login ou simplesmente utilizar o Serviço, você concorda com as condições abaixo. Se você não concordar, não utilize o Serviço.

1. O serviço

O Quanto vale minha carta? é um serviço de consulta de preços e histórico de vendas de cartas Pokémon TCG no Brasil. Os valores exibidos são estimativas calculadas a partir de vendas reais registradas na plataforma Leilomania e refletem condições de mercado passadas — eles têm caráter informativo e não constituem avaliação oficial, laudo, oferta de compra ou garantia de preço futuro. A metodologia de cálculo está descrita na página Metodologia.

Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades do Serviço a qualquer momento, buscando sempre comunicar mudanças relevantes com antecedência razoável.

2. Conta compartilhada do ecossistema

A conta utilizada neste site é a mesma conta do ecossistema Ashensoft: um único cadastro (e-mail, nome de usuário, celular e senha) vale para o Quanto vale minha carta?, para a plataforma de leilões Leilomania e para futuras propriedades do mesmo grupo. Seus dados de perfil, sua lista de desejos e sua reputação acompanham a conta em todos esses sites.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD"), o controlador dos dados pessoais tratados por todas as propriedades do ecossistema é o mesmo: ASHENSOFT SOLUÇÕES DE SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.863.449/0001-02, com sede em Belo Horizonte/MG, titular deste site, da plataforma Leilomania, dos sistemas e da infraestrutura que os suportam. O aceite destes Termos vale especificamente para o Quanto vale minha carta?; cada propriedade do ecossistema possui termos próprios, aceitos separadamente no primeiro acesso.

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada com a sua conta. Suspeitas de uso não autorizado devem ser comunicadas imediatamente pelo canal de contato indicado na seção 8.

3. Lista de desejos e notificações

A lista de desejos permite acompanhar cartas de seu interesse e, opcionalmente, definir um valor alvo. As notificações relacionadas (por exemplo, quando uma carta da sua lista aparece em leilão dentro do valor definido) são opt-in: só são enviadas para contas com celular verificado que ativaram o recurso. Você pode remover cartas da lista ou desativar as notificações a qualquer momento, sem prejuízo do restante do Serviço.

4. Minha Coleção

A Minha Coleção é um registro pessoal dos itens que você possui. Você pode informar, para cada item, quanto pagou e a data da compra. Esses dados de aquisição são privados: não aparecem em nenhuma página pública, não são compartilhados com outros usuários e não entram no cálculo dos preços exibidos no Serviço. Eles existem apenas para que você acompanhe o valor e o resultado da sua própria coleção.

As estimativas de valor mostradas na sua coleção seguem a mesma metodologia descrita na seção 1 e têm o mesmo caráter informativo — não são laudo, oferta nem garantia de preço.

5. Vitrine pública

Você pode, opcionalmente, publicar uma vitrine da sua coleção em um endereço próprio. A vitrine é desativada por padrão e você controla, de forma independente, o que ela mostra:

• As cartas e itens da sua coleção — com condição, idioma, variante e quantidade. Itens já vendidos, arquivados ou reservados não aparecem;
• O valor estimado de mercado dos itens, se você ativar essa opção. O que você pagou nunca é publicado, com a vitrine ativada ou não;
• Sua lista de desejos ("Procurando"), se você mantiver essa opção ativada. São exibidas apenas as cartas procuradas — o valor que você tiver definido como alerta nunca é publicado;
• Um botão de contato por WhatsApp, se você ativar essa opção. Ativá-la publica o seu número de celular na página, acessível a qualquer pessoa com o link. A opção vem desativada e pode ser desligada a qualquer momento — mas dados já coletados por terceiros enquanto a vitrine esteve pública não podem ser recuperados por nós.

A vitrine é uma página pública e pode ser indexada por mecanismos de busca. Desativá-la faz o endereço deixar de funcionar.

6. Registro de vendas fora da plataforma

Você pode registrar na sua coleção que vendeu um item fora da plataforma (pessoalmente, em outro site, em um grupo), informando opcionalmente o valor recebido e a data. Esse registro serve exclusivamente ao seu próprio controle de resultado.

O valor declarado nesse registro é autodeclarado e não verificado por nós. Ele é privado, não aparece na vitrine, não é compartilhado com outros usuários e não influencia, em nenhuma hipótese, os preços, as médias, os gráficos ou as estimativas exibidos no Serviço. O registro pode ser desfeito por você a qualquer momento, devolvendo o item à coleção.

7. Ferramentas para leiloeiros

Usuários habilitados como leiloeiros no ecossistema podem usar as ferramentas de composição e envio de leilões disponíveis neste site. Os leilões assim criados são realizados e regidos pela plataforma Leilomania, segundo os Termos de Uso próprios daquela plataforma, incluindo as regras de assinatura, comissionamento, pagamento e conduta ali previstas. O Quanto vale minha carta? atua apenas como interface de composição.

8. Dados pessoais

Para operar o Serviço, tratamos os seguintes dados pessoais:

• E-mail — identificação da conta, recuperação de senha e comunicações essenciais do Serviço;
• Celular — verificado por código enviado via SMS ou WhatsApp, usado como fator de confiança da conta e para as notificações que você ativar;
• Nome de usuário — identificação pública dentro do ecossistema;
• Registros de uso — dados técnicos necessários à segurança e ao funcionamento do Serviço;
• Dados da sua coleção — itens, custos de aquisição e registros de venda fora da plataforma, tratados como descrito nas seções 4 e 6 e publicados apenas na medida em que você optar por isso na seção 5.

Nos termos da LGPD, você pode exercer a qualquer momento seus direitos de titular — confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento — pelo e-mail [email protected]. Responderemos dentro dos prazos legais.

9. Uso aceitável

É vedado, sem autorização prévia e expressa:

• coletar dados do Serviço de forma automatizada (scraping, crawlers, bots ou similares);
• acessar o Serviço por meios que contornem interfaces públicas, limites de requisição ou mecanismos de proteção;
• revender, redistribuir ou disponibilizar a terceiros, de forma sistemática, os preços e históricos exibidos;
• utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilícita ou que prejudique seu funcionamento.

O descumprimento desta seção pode resultar em suspensão ou encerramento da conta em todo o ecossistema, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

10. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando houver mudança relevante, a nova versão será publicada nesta página com número de versão e data atualizados, e o seu aceite será solicitado novamente no próximo acesso à conta. O uso continuado do Serviço após o aceite da nova versão confirma sua concordância. A versão vigente é sempre a exibida nesta página.

11. O Mercado

O Mercado é o espaço em que usuários anunciam, compram e vendem cartas e itens colecionáveis entre si. Os anúncios são criados pelos próprios usuários a partir de itens de sua coleção, e o preço de cada anúncio é definido pelo vendedor — as estimativas de valor exibidas pelo Serviço têm caráter meramente informativo (seção 1) e não vinculam o preço de venda. Para anunciar, comprar ou vender é necessário ter conta com celular verificado. Navegar e consultar anúncios é público; transacionar não.

12. Papel da plataforma: intermediária e custodiante

Nas vendas do Mercado, a plataforma atua como intermediária entre comprador e vendedor e como custodiante dos valores da transação — não como vendedora das cartas. O contrato de compra e venda é celebrado diretamente entre comprador e vendedor; o vendedor é o único responsável pela existência, titularidade, autenticidade, condição e descrição do item e pelo seu envio. A plataforma recebe o pagamento do comprador e o mantém em custódia, liberando-o ao vendedor apenas conforme a seção 15. Os valores em custódia pertencem aos usuários e não se confundem com o patrimônio da plataforma. Esta seção e as seções 13 a 19 valem também para as compras feitas no site próprio de uma loja que opera em custódia. Nos sites próprios que operam em liquidação imediata, a plataforma não atua como intermediária nem como custodiante, e as seções 12 a 19 só se aplicam no que não conflitarem com a seção 21.

13. Obrigações e garantias do vendedor

Ao anunciar, o vendedor declara e garante que:

• é o legítimo possuidor do item e tem o direito de vendê-lo;
• o item corresponde fielmente à descrição, condição, idioma e variante informados, e as fotos são reais e do próprio item (não de catálogo) nos anúncios acima do valor definido pelo sistema;
• despachará o item dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis da confirmação do pagamento, informando o código de rastreio quando a modalidade de envio o exigir;
• não solicitará nem aceitará pagamento por fora da plataforma.

O descumprimento pode acarretar cancelamento com reembolso ao comprador, cobrança da comissão ainda que o cancelamento parta do vendedor, registro no perfil e, na reincidência, suspensão da capacidade de vender (sem prejuízo da de comprar).

14. Obrigações do comprador

Ao comprar, o comprador se obriga a fornecer endereço e dados de entrega corretos; efetuar o pagamento pelos meios oferecidos (PIX, cartão de crédito ou saldo), ciente de que a reserva do item ocorre no início do pagamento e que o código PIX vale 30 minutos; confirmar o recebimento assim que o item chegar; e usar os canais da plataforma para dúvidas, reclamações e disputas.

15. Custódia do pagamento e liberação ao vendedor

O valor pago fica retido pela plataforma e é liberado ao vendedor, em forma de saldo, no que ocorrer primeiro entre: (a) a confirmação de recebimento pelo comprador; (b) o decurso do prazo após o rastreio indicar a entrega; ou (c) o decurso do prazo-teto de envio, aplicável quando o rastreio não registra a entrega. A abertura de disputa ou uma reclamação de não recebimento congela todos os prazos até a resolução. Esses prazos são parâmetros operacionais informados no acompanhamento de cada pedido.

16. Preços, comissão, tarifas e saldo

O preço é definido pelo vendedor. Sobre cada venda concluída, a plataforma cobra do vendedor uma comissão de 5% sobre o valor do item, nunca sobre o frete (percentual sujeito à tabela de tarifas vigente e a condições por perfil). Ao comprador, o valor total — item, frete e eventuais tarifas conforme a forma de pagamento — é calculado e exibido antes da conclusão da compra, sem acréscimos posteriores; PIX e saldo não têm tarifa para o comprador. Vendas, reembolsos e bonificações são creditados em saldo, dividido em saldo sacável (de vendas e reembolsos, sacável na forma da seção 19) e saldo bônus (promocional, utilizável apenas dentro da plataforma e não sacável). O saldo é pessoal e intransferível. Nas vendas de sites próprios em liquidação imediata, a comissão é a definida para o site, nos termos da seção 21.

17. Cancelamento, reembolso e direito de arrependimento

Direito de arrependimento (art. 49 do CDC). Por se tratar de compra fora do estabelecimento físico, o comprador pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias. Exercido o arrependimento, o valor pago é integralmente reembolsado; o frete de devolução fica a cargo do comprador, salvo quando a devolução decorrer de item em desacordo com o anúncio, hipótese em que o frete é do vendedor. Reembolsos são creditados como saldo, com opção de estorno ao meio de pagamento original; reembolsos parciais rateiam proporcionalmente descontos e comissão. Não havendo postagem no prazo, o pedido é cancelado e o comprador reembolsado. Estornos (chargebacks) seguem as regras da operadora e podem ser debitados do saldo do vendedor quando a responsabilidade lhe couber. Nas compras feitas em sites próprios em liquidação imediata, o arrependimento, as trocas, as devoluções e os reembolsos são tratados com a loja, na forma da seção 21.

18. Disputas

Havendo divergência — item não recebido, em desacordo, danificado ou contrafeito — o comprador pode abrir uma disputa, o que suspende a liberação da custódia e submete o caso à análise da plataforma, que poderá solicitar evidências (fotos, vídeo da abertura da encomenda, comprovantes) e decidir por liberação, reembolso total ou parcial. Recomenda-se filmar a abertura da encomenda. Abrir disputa não cancela, por si só, o pedido. Não há disputa pela plataforma nas compras feitas em sites próprios em liquidação imediata: nelas, a reclamação é feita diretamente à loja (seção 21).

19. Saque, verificação, itens proibidos e responsabilidade

O saque do saldo sacável é feito por PIX e depende do cadastro prévio de uma identidade de recebimento (chave PIX de CPF ou CNPJ). A chave PIX deve pertencer ao titular da conta (mesmo CPF, ou o CNPJ da sua empresa) — principal controle contra contas falsas —, admite-se um documento por conta vendedora, e aplicam-se valor mínimo, tarifa de saque e prazos de segurança conforme a tabela vigente. São vedados a venda de itens contrafeitos, anúncios com fotos ou descrições falsas, pagamento por fora da plataforma e a manipulação de mercado (transações simuladas entre contas relacionadas, que são excluídas das estatísticas de preço). Por atuar como intermediária e custodiante (seção 12), a plataforma não garante a qualidade, autenticidade ou condição de itens anunciados por usuários — responsabilidade exclusiva do vendedor —, limitando-se a disponibilizar o ambiente, processar os pagamentos em custódia e aplicar estes Termos, incluindo os mecanismos de proteção das seções 15, 17 e 18. Nos sites próprios em liquidação imediata, a plataforma atua apenas como fornecedora do software e do processamento do pagamento, e a responsabilidade pela venda é da loja (seção 21). O tratamento dos dados da transação (endereço, chave PIX, CPF ou CNPJ, documento de verificação e registros financeiros) observa a seção 8 e a Política de Privacidade.

20. Artes estendidas (páginas geradas por inteligência artificial)

As Artes estendidas são páginas de fichário geradas por inteligência artificial a partir das cartas que você escolhe, da descrição que você escreve e das opções que você seleciona. Ao pedir uma geração ou um ajuste, você nos concede uma licença gratuita, não exclusiva, irrevogável e válida em todo o mundo para usar essa descrição e essas escolhas na geração, nos ajustes, na exibição e na revenda da página, e declara que tem o direito de fornecê-las e que elas não violam a lei nem direitos de terceiros.

As páginas geradas são do Quanto Vale Minha Carta. Uma página pública pode ser listada na loja de Artes estendidas, aparecer no ranking e ser vendida a outras pessoas. Uma página marcada como privada, com o custo adicional informado antes da geração, nunca é listada, não aparece no ranking e não é revendida. Quem criou a página pode baixar os arquivos para impressão depois de aceitar uma das versões geradas (a original ou a de um ajuste); a partir do aceite, a versão escolhida é a versão final da página e ela não pode mais ser ajustada. Quem comprou a página pode baixar os arquivos da versão aceita.

Recompensa de criador. Enquanto o programa de recompensas estiver ativo, a cada revenda de uma página que você criou você recebe 25% (vinte e cinco por cento) do preço pago, creditados como saldo bônus. A recompensa é custeada pela plataforma, não sai do saldo de quem comprou, não é sacável e pode ser usada em compras no Quanto Vale Minha Carta e na Leilomania, nos termos da seção 16. O programa, o percentual e os preços de revenda podem ser alterados ou encerrados a qualquer momento, sem efeito sobre recompensas já creditadas.

Créditos de geração. Os créditos são comprados em pacotes, com Pix, saldo ou saldo bônus, e servem apenas para gerar e ajustar páginas. Créditos não são dinheiro nem saldo: não são sacáveis, não são transferíveis e não se convertem de volta em dinheiro ou em saldo. Créditos não são reembolsáveis; a única devolução é automática, quando uma geração ou um ajuste falha.

Cobrança por geração, não por resultado. Os créditos pagam o processamento de cada geração ou ajuste, feito por inteligência artificial, e são usados quando ele começa. O resultado depende das cartas, da grade, do modo, do pedido e das opções que você escolhe, e a inteligência artificial pode produzir elementos inesperados; não garantimos que o resultado atenda às suas expectativas. Ressalvados os direitos previstos em lei, um resultado que não agradou não dá direito à devolução dos créditos; para corrigi-lo, use os ajustes antes de aceitar uma versão. Antes de listar uma página na loja, uma verificação automática avalia a sua qualidade: uma página recusada não é listada, mas continua disponível para quem a criou baixar e imprimir, depois de aceitar uma versão.

Uso das páginas. As páginas são derivadas das ilustrações oficiais das cartas, cujos direitos pertencem aos respectivos titulares. Os arquivos baixados se destinam exclusivamente à impressão para uso pessoal e não comercial; é vedado vendê-los, impressos ou em arquivo, ou usá-los para fins comerciais. As prévias públicas têm marca d'água. Podemos recusar, retirar da loja ou excluir páginas que violem estes Termos, a lei ou direitos de terceiros.

21. Sites próprios das lojas

Uma loja pode ter um site próprio, com domínio e visual seus, que funciona sobre a plataforma. Cada site próprio opera em um de dois modos, definido pela plataforma para aquele site e informado no rodapé do próprio site: custódia ou liquidação imediata. Nos sites em custódia, as compras seguem as seções 11 a 19, como no Mercado. Esta seção trata dos sites em liquidação imediata e prevalece sobre as seções 12 a 19 no que com elas conflitar. Cada pedido segue o modo em vigor no momento da compra, que também aparece no acompanhamento do pedido; uma mudança posterior de modo não altera pedidos já pagos.

Papel da plataforma. Nos sites em liquidação imediata, o Quanto Vale Minha Carta atua apenas como fornecedor do software da loja, do processamento do pagamento e da compra da etiqueta de envio. A plataforma não é vendedora dos itens nem intermediária, custodiante ou mediadora dessas vendas. Quem vende é a loja dona do site, identificada no próprio site pelo nome e pelo CPF ou CNPJ. A loja é a fornecedora perante o comprador e a única responsável pela venda: a existência, a autenticidade, a condição e a descrição do item, o envio e a entrega, o direito de arrependimento (art. 49 do CDC), as trocas, as devoluções e as garantias.

Para quem compra. Nas compras pagas por Pix ou com saldo, o valor dos itens é repassado à loja assim que o pagamento é confirmado. Nas compras pagas no cartão, inclusive quando parte do valor é paga com saldo, o valor é repassado à loja 7 (sete) dias após a entrega. Em nenhum caso o repasse depende de confirmação do comprador, e a plataforma não media a venda. Por isso, nesses pedidos não há confirmação de recebimento, abertura de disputa nem pedido de arrependimento pela plataforma. O rastreio, a etiqueta e as notificações continuam disponíveis no acompanhamento do pedido, onde também aparecem a identificação e o contato da loja. Arrependimento, trocas, devoluções, reclamações e garantias são tratados diretamente com a loja. Os reembolsos são feitos pela loja, por meio da plataforma, e voltam à forma de pagamento original: estorno no cartão, devolução do Pix ou crédito no saldo, conforme o que foi usado na compra. Cupons da plataforma não se aplicam a esses pedidos. Nada nesta seção afasta os direitos que a lei assegura ao consumidor perante a loja.

Para a loja dona do site. O site próprio em liquidação imediata não tem mensalidade nem taxa de implantação. Sobre cada venda, a plataforma retém uma comissão definida para o site, entre 5% e 10% (7%, salvo outro percentual informado à loja), calculada sobre o valor dos itens, nunca sobre o frete; nas vendas do site, essa comissão substitui a da seção 16, e as vendas não geram comissão de indicação. Nas vendas pagas por Pix ou com saldo, com o pagamento confirmado, o valor dos itens, já descontada a comissão, é creditado como saldo sacável e pode ser sacado de imediato, na forma da seção 19. Nas vendas pagas no cartão, inclusive quando parte do valor é paga com saldo, o valor dos itens, já descontada a comissão, fica retido pela plataforma e é creditado como saldo sacável 7 (sete) dias após a entrega registrada no rastreio ou, se a entrega não for registrada, ao fim do prazo-teto contado do envio (seção 15); a antecipação de parcelas, quando houver, ocorre nesse momento. Um reembolso feito antes desse crédito sai primeiro do valor retido desta venda. O frete fica retido pela plataforma para pagar a etiqueta, e o que sobrar dele é liberado depois da entrega.

Reembolsos, estornos e saldo negativo. A comissão e as tarifas pagas pelo comprador não são devolvidas em caso de reembolso, estorno ou chargeback. Em todo reembolso, a loja é debitada do valor integral devolvido ao comprador, descontado o que ainda estiver retido pela plataforma para a loja naquela venda (o frete e, no cartão, o valor dos itens ainda não creditado). Por exemplo: numa venda de R$ 100,00 paga no cartão por R$ 104,00, a loja recebe R$ 93,00 (7 dias após a entrega); num reembolso total feito depois desse crédito, a loja é debitada de R$ 104,00, menos o frete ainda retido; feito antes dele, os R$ 93,00 retidos cobrem parte do valor e a loja é debitada de R$ 11,00. O reembolso feito pela loja, total ou parcial, só é aceito se houver saldo sacável suficiente para o débito; se faltar, a loja deve antes adicionar saldo por Pix. Estornos, chargebacks e reembolsos determinados pela plataforma são debitados mesmo sem saldo suficiente: o saldo pode ficar negativo, e a diferença é descontada das vendas seguintes.

Identificação da loja. A identidade de recebimento da loja (nome e CPF ou CNPJ) é cadastrada pela plataforma e só pode ser alterada pela plataforma, a pedido da loja e mediante documentação. Os saques vão apenas para essa identidade, como na seção 19. O nome e o CPF ou CNPJ da loja são exibidos no site e no acompanhamento dos pedidos; o CPF aparece mascarado, com parte dos dígitos oculta. As obrigações da seção 13 e as vedações da seção 19 continuam valendo, e a plataforma pode suspender o site em caso de abuso ou de violação destes Termos.

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para [email protected].